• Ricardo Stival

Sindicância no CRM por Alta Médica equivocada em Plantão Médico

Apesar de todo o conhecimento médico e técnica adotada em atendimentos médicos, ocorrem situações envolvendo a alta médica, sobretudo durante plantões, por vezes complexas em situações mesmo sem qualquer iminente risco em atendimento de urgência ou emergência.



Dessa forma, por intermédio de uma denúncia – que não seja anônima, o médico plantonista corre o risco de enfrentar severas punições frente ao Conselho Regional de Medicina. Isso porquê, a depender da gravidade de cada caso, o desfecho pode ser de punições com o risco envolvendo o seu registro profissional, seja por uma censura pública, suspensão, cassação do exercício profissional ou até mesmo de uma interdição cautelar.


Por isso, independente do caso envolver urgência ou emergência, é dever do médico uma investigação completa, com exame físico e sobretudo exames laboratoriais/imagem quando possível, requerimento de transferência hospitalar para instituição de maior porte, bem como buscar opinião de especialista ou médico de sobre aviso, principal envolvendo situações com dúvidas acerca do caso em questão.


Tal cautela, se faz necessária não apenas obviamente pensando nas consequências jurídicas que poderão recair ao médico, mas principalmente pensando na saúde do próprio paciente. Inclusive, buscando evitar qualquer abuso de direito futuro – pois apesar de um bom atendimento, por menor que seja a falha envolvendo a alta médica, muitos pacientes podem exigir muito além do que o médico deixou de oferecer ou excedeu por excesso de zelo.


Dessa forma, a recomendação envolvendo atendimentos que possam gerar possíveis discussões a respeito das condutas médicas, o recomendado são anotações completas em prontuário, sobretudo demonstrando a preocupação perante a saúde do paciente. Além disso, que haja plena investigação a respeito do caso antes de qualquer alta médica, uma vez que equivocada por erro de diagnóstico ou tratamento, pode gerar seus efeitos negativos ao médico imediatamente.


Tais efeitos, normalmente são danos gerados sem dolo, mas que há responsabilidade médica envolvida, dessa forma, havendo lesões, sequelas ou óbito, certamente o médico será no mínimo investigado para a identificação de culpa e nexo de causalidade.


E, mesmo o médico por uma conduta básica frente a um caso simples, mas sem os devidos cuidados, sobretudo responsabilidade ética, pode responder por uma sindicância, seja hospitalar ou no CRM, processo administrativo ou consequências frente ao Poder Judiciário, seja na esfera cível ou criminal.


Assim, diante de tais desdobramentos, a recomendação é pela investigação completa e anotações minuciosas, pois, havendo necessidade de apresentar qualquer defesa frente a um caso de complicações envolvendo alta médica, ao menos o profissional estará munido de argumentos e documentos técnicos para buscar se isentar de culpa e consequentemente condenação.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Advogado de Direito Médico

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

Contato - Ricardo Stival.png