DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CRM

Existem inúmeras situações para a realização de uma abertura de um processo administrativo no Conselho Regional de Medicina, porém, todas elas possuem o mesmo objetivo, de analisar se o profissional médico tem de continuar exercendo a Medicina em razão de possível doença incapacitante, parcial ou total.

Por se tratar de um ato jurídico complexo, muitas vezes de faz necessário o acompanhamento pericial para a análise do caso a ser julgado, onde existem sérias consequências para o impedimento do exercício da Medicina do médico em análise, tendo como possíveis consequências o processo administrativo:

I - Suspensão do procedimento administrativo;

II - Arquivamento;

III - Suspensão parcial temporária do exercício da medicina;

IV- Suspensão parcial permanente do exercício da medicina;

V- Suspensão total temporária do exercício da medicina;

VI - Suspensão total permanente do exercício da medicina.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Direito Médico

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br  

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

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