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DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CRM

Existem inúmeras situações para a realização de uma abertura de um processo administrativo no Conselho Regional de Medicina, porém, todas elas possuem o mesmo objetivo, de analisar se o profissional médico tem de continuar exercendo a Medicina em razão de possível doença incapacitante, parcial ou total.

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Por se tratar de um ato jurídico complexo, muitas vezes de faz necessário o acompanhamento pericial para a análise do caso a ser julgado, onde existem sérias consequências para o impedimento do exercício da Medicina do médico em análise, tendo como possíveis consequências o processo administrativo:

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I - Suspensão do procedimento administrativo;

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II - Arquivamento;

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III - Suspensão parcial temporária do exercício da medicina;

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IV- Suspensão parcial permanente do exercício da medicina;

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V- Suspensão total temporária do exercício da medicina;

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VI - Suspensão total permanente do exercício da medicina.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico,  Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico, Sindicâncias e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Direito Médico
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