DEFESA EM SINDICÂNCIA DE MÉDICO NO CRM
A sindicância tem como objetivo esclarecer de maneira prévia os pontos alegados na denúncia, seja feita por um paciente ou seu representante legal, colegas médicos, instituições como hospitais ou sociedades médicas, enfim, por qualquer pessoa, desde que não seja uma denúncia anônima.
Para o médico, a oportunidade de manifestação em relação a denúncia pelo intermédio da sindicância, é a oportunidade de dar fim a qualquer hipótese de ter cometido uma infração disciplinar, afastando indícios de irregularidades frente ao Código de Ética no exercício da sua atividade médica.
Embora não seja um processo administrativo, possui muito mais importância, já que a depender dos esclarecimentos fornecidos pelo médico, a sindicância pode ser arquivada. Porém, o que acontece em muitos casos, é a sindicância não ter a devida importância, gerando respostas informais e esclarecimentos sem profundidade e também sem formalidade, razão pela qual é instaurado um processo ético-profissional contra o médico.
A defesa em sindicância é a fase mais importante para o médico apresentar a sua defesa, já que se apresentada de maneira formal com todos os elementos que necessita para o devido esclarecimento ao CRM, a probabilidade de arquivamento é muito grande, por isso, deve ser realizada principalmente com os apontamentos legais baseados não apenas pelos conhecimentos médicos e hospitalares, mas de acordo com o Código de Ética Médica, Resoluções do CFM, além de toda a base processual.
Diferente disso, as consequências podem ser muito danosas ao médico, já que não havendo arquivamento na sindicância, o processo ético-profissional pode gerar prejuízos imensuráveis ao médico, já que pode haver punição por infração ética, e afetar não só o prestígio profissional, mas impactar todo o serviço de saúde prestado para a sociedade, gerando dúvidas a respeito das condutas médicas e principalmente morais.
Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Advogado Sócio da Advocacia Stival www.advocaciastival.com.br
Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.
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