A absolvição de um médico no âmbito do Conselho Regional de Medicina não depende apenas da existência de boa prática assistencial ou da convicção pessoal de que o atendimento foi correto. No processo ético-profissional, a análise se desenvolve dentro de uma lógica administrativa própria, regida pelo atual Código de Processo Ético-Profissional. Esse regime disciplina tanto a sindicância quanto o processo ético-profissional, e é justamente dentro dessa estrutura que muitas abso

A maioria dos médicos associa a cassação do CRM a um cenário extremo, quase improvável, restrito a casos escandalosos, condutas intencionalmente abusivas ou episódios que ganham repercussão pública. Esse raciocínio cria uma sensação de distância confortável. O profissional recebe uma notificação, lê a narrativa do fato, compara com a própria memória do atendimento e conclui, com certa tranquilidade, que aquilo não pode avançar, porque não houve intenção, porque a conduta foi

Para a maioria dos médicos, as expressões “minha sindicância foi arquivada” e “fui absolvido no processo ético” produzem exatamente a mesma sensação de alívio. Na prática, ambas são compreendidas como vitória. Ocorre que, dentro da forma real como o Conselho Regional de Medicina conduz seus procedimentos, esses dois desfechos ocupam posições completamente diferentes no percurso da apuração e expõem o médico a níveis muito distintos de desgaste, de risco e de repercussão futur

A instauração de sindicância no Conselho Regional de Medicina em casos que envolvem óbito altera de forma sensível a forma como o procedimento passa a ser conduzido e, sobretudo, a maneira como a atuação do médico será analisada desde o primeiro momento. Ainda que, do ponto de vista normativo, a sindicância continue sendo um procedimento preliminar, o contexto da morte do paciente confere ao caso um grau de sensibilidade institucional, social e jurídica significativamente mai

Para a maioria dos médicos, a sindicância instaurada no Conselho Regional de Medicina é percebida apenas como um procedimento preliminar, informal e, em certa medida, pouco relevante. A notificação costuma ser lida como um pedido de esclarecimento técnico, que deve ser respondido com boa-fé, objetividade e confiança de que, não havendo erro assistencial, o caso será naturalmente arquivado. Na prática da defesa médica, essa percepção raramente corresponde à realidade. A sindic

O primeiro contato do médico com o Conselho Regional de Medicina, na maioria dos casos, ocorre por meio de uma notificação para apresentação de esclarecimentos em sede de sindicância. A reação mais comum é tratar esse comunicado como um pedido meramente formal de informações, a ser respondido de maneira objetiva, técnica e direta, muitas vezes sem qualquer orientação jurídica, partindo da premissa de que, não havendo erro assistencial, não haveria risco relevante. Na prática

Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina (CRM) para responder a uma sindicância é uma situação que gera compreensível apreensão em qualquer profissional da Medicina. Este procedimento, embora de natureza investigativa e preliminar, representa o primeiro passo de uma apuração que pode, ou não, evoluir para um Processo Ético-Profissional (PEP). Compreender o seu funcionamento, as suas fases e os seus possíveis desfechos é fundamental para que o médico possa atua

A inteligência artificial tornou-se uma ferramenta muito comum no cotidiano das pessoas, otimizando desde a organização de rotinas até a estruturação de ideias. Nesse cenário, muitas pessoas acabam utilizando a inteligência artificial como um conselheiro pessoal para soluções da sua vida pessoal.   Nesse sentido, também é compreensível que muitos médicos, ao necessitarem de orientação jurídica, recorram a ferramentas como o ChatGPT para buscar um primeiro direcionamento, "pes

Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina desperta, quase sempre, uma mistura de surpresa, indignação e uma profunda ansiedade, principalmente quando a formação médica e prática diária são pautadas pela ética, pela técnica e pela busca do melhor para o paciente. Por isso, o primeiro impulso, quase instintivo, é responder prontamente, explicando em detalhes o ocorrido, na certeza de que a sua boa-fé e a correção da sua conduta serão suficientes para encerrar o a

Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina pode gerar ansiedade e incerteza em qualquer profissional médico. É natural que...

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Tão logo o médico receba uma denúncia no CRM em que se origina uma sindicância, seja justa ou injusta, os fatos serão apurados após manifestação do médico e a decisão será em plenária, onde automaticamente tal situação fará parte da ficha de antecedentes éticos do médico mesmo em caso de arquivamento; porém, precisamos compreender exatamente o que se trata antecedentes para fins processuais perante o próprio Conselho e a Certidão de Nada Consta fornecida ao médico, normalment

Tão logo haja uma denúncia (desde que não seja anônima) ou investigação de ofício, ou seja, quando é realizada pelo próprio Conselho...

Normalmente as audiências junto aos Conselhos Regionais de Medicina e Conselho Federal de Medicina, atualmente são realizados na...

Existem inúmeras razões que levam um médico a ser denunciado no Conselho Regional de Medicina, todas elas, sejam por representação ou de...

Ambas sem dúvida são etapas que nenhum profissional gostaria de enfrentar, isso porquê, quando existe denúncia no CRM, haverá a...

Tão logo o médico seja notificado da existência de uma denúncia, se faz necessário obter a cópia integral da sindicância – fase inicial...

No dinâmico e por vezes desafiador cenário da medicina contemporânea, a figura do médico, por mais experiente e eticamente irrepreensível...

De forma objetiva, a sindicância tem como objetivo apurar eventuais infrações éticas cometidas pelo médico junto ao Conselho Regional de...

Tão logo o médico seja notificado pelo Conselho Regional de Medicina, é necessário que o mesmo apresente a sua defesa contra a denúncia...