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AÇÃO JUDICIAL CÍVEL DE ERRO MÉDICO

Existem processos judiciais que são totalmente indevidos, tornando o médico réu de um processo, onde terá que independentemente de culpa, provar através de prontuários médicos, exames e outros documentos, principalmente através de uma perícia judicial, que não teve qualquer participação em um procedimento ou atendimento médico que acarretou em prejuízo para o paciente.

Ainda, existem situações onde apesar de todos os esforços médicos, o paciente tenha sofrido algum tipo de dano, esse alegado pelo paciente que se por um cuidado ou tratamento diferente do que foi recebido, poderia ter evitado. Porém, mesmo nessa hipótese, se faz necessário provar que o profissional não teve qualquer ato de imprudência, negligência ou imperícia para que tenha havido de fato um elemento para que se possa buscar uma condenação por falha na prestação de serviço médico.

Também, existem os famosos casos de acusação de erro médico na expressão da própria palavra, onde a defesa jurídica do médico é toda traçada diante do seu desempenho profissional, especialidade, comprometimento e envolvimento na atividade médica frente ao caso específico.

Em todo processo judicial a atuação profissional e acompanhamento profissional é feito de forma minuciosa, tratando cada caso de uma forma específica, buscando diante da complexidade o melhor resultado processual.

Assim, o acompanhamento cível tem como foco:

- Representação em Ações Indenizatórias

- Elaboração de Petição

- Apresentação de Quesitos Periciais

- Manifestações Processuais

- Realização de Audiências

- Interposição de Recurso

- Sustentação Oral

- Recursos em Tribunais Superiores

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico,  Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico, Sindicâncias e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Direito Médico
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