A cada procedimento cirúrgico — seja com finalidade estética, funcional ou terapêutica — é essencial que o profissional da saúde formalize um contrato escrito com o paciente, deixando clara a natureza, os limites e as condições do serviço prestado. Essa formalização vai além de um requisito burocrático: trata-se de uma medida fundamental de proteção jurídica para ambas as partes, especialmente diante de potenciais conflitos que possam surgir no pós-operatório.

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O contrato é o instrumento que documenta as obrigações do profissional e os direitos do paciente, evitando interpretações equivocadas, promessas não pactuadas ou expectativas irreais sobre os resultados. Ele também serve para provar a existência de uma relação contratual lícita, transparente e ética, o que pode ser decisivo em processos judiciais, sindicâncias ético-profissionais ou demandas administrativas.

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O Que Deve Constar no Contrato de Prestação de Serviços em Saúde?

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Um contrato bem elaborado deve ser objetivo, técnico e juridicamente sólido, contendo cláusulas que descrevam:

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• A identificação completa das partes (profissional, paciente e, se necessário, responsável legal);

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• A descrição detalhada do procedimento contratado, sua natureza (estética, funcional, reparadora), local de realização, datas e métodos envolvidos;

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• Os limites do serviço prestado, deixando claro o que está incluso ou excluído;

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• As condições financeiras, como honorários, formas de pagamento, política de reembolso, desistência ou cancelamento;

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• As obrigações do paciente, como seguir recomendações pré e pós-operatórias, comparecer a retornos e fornecer informações médicas verdadeiras;

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• A cláusula sobre resultado esperado versus resultado garantido, deixando claro que procedimentos em saúde não garantem resultados perfeitos ou padronizados;

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• As consequências do inadimplemento ou descumprimento de cláusulas;

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• As formas de resolução de conflitos, foro e eventuais penalidades.

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Contrato e Termo de Consentimento: Documentos Complementares

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É importante destacar que o contrato de prestação de serviços não substitui o Termo de Consentimento Informado, e nem o contrário. Ambos devem ser utilizados de forma complementar, protegendo o profissional de maneira integral:

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• O Contrato trata da relação jurídica: valores, obrigações, responsabilidades contratuais;

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• O Termo de Consentimento trata da relação clínica: riscos, alternativas, esclarecimentos médicos.

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Juntos, formam o arcabouço documental mais completo para resguardar o profissional em sua atuação ética, técnica e jurídica.

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Elaboração e Revisão de Contratos Médicos e Odontológicos

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Oferecemos a elaboração e revisão completa de contratos para:

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• Procedimentos cirúrgicos eletivos ou de urgência;

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• Cirurgias estéticas ou reparadoras, inclusive em consultórios particulares;

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• Atendimentos em clínicas particulares, hospitais ou home care;

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• Parcerias entre profissionais de saúde e clínicas terceiras;

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• Planos de tratamento com múltiplas etapas ou procedimentos combinados.

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Cada contrato é redigido de forma personalizada, clara e juridicamente defensável, respeitando as normas do Código de Ética Médica/Odontológica, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação civil vigente.