É certo que nenhum procedimento médico ou odontológico pode ser realizado sem a devida autorização do paciente, precedida de informação clara, compreensível e adequada à sua realidade. O Termo de Consentimento Informado (TCI) é o documento que formaliza esse diálogo, servindo não apenas como exigência ética e legal, mas como instrumento essencial de proteção ao profissional da saúde.

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No entanto, para que tenha validade jurídica e real eficácia defensiva, o termo não pode ser genérico, resumido ou padronizado. Cada termo deve ser individualizado, considerando o paciente específico, o procedimento a ser realizado, os riscos envolvidos, as alternativas terapêuticas, os cuidados pós-operatórios e as possíveis complicações.

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O Que Um Bom Termo de Consentimento Informado Deve Conter?

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Um TCI bem elaborado demonstra que o profissional:

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• Informou adequadamente o paciente, cumprindo seu dever ético e legal;

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• Documentou o entendimento e a anuência do paciente, em linguagem acessível;

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• Registrou os riscos previsíveis, possíveis sequelas, condutas alternativas e cuidados necessários;

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• Reforçou a autonomia do paciente na tomada de decisão, inclusive seu direito de recusa;

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• Atendeu aos princípios da boa-fé, transparência, diligência e respeito à dignidade da pessoa humana.

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Além disso, o termo deve conter:

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• Identificação completa do paciente e do profissional;

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• Descrição detalhada do procedimento (inclusive se estético, experimental ou de risco elevado);

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• Data, local, assinaturas e espaço para dúvidas e esclarecimentos.

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Por Que o Termo de Consentimento é Tão Importante?

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O TCI é um dos principais documentos que conectam o profissional da saúde ao seu paciente, funcionando como:

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• Instrumento de prevenção de litígios, ao demonstrar que houve ciência e anuência do paciente;

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• Meio de prova eficaz em sindicâncias no CRM/CRO e em ações judiciais;

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• Registro de zelo, transparência e ética na prática profissional;

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• Documento que resguarda o profissional de alegações futuras de omissão, negligência ou abuso de poder.

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Elaboração de Termos de Consentimento Individualizados

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Oferecemos a elaboração e revisão de Termos de Consentimento Informado personalizados, com foco em:

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• Especialidades médicas ou odontológicas específicas;

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• Procedimentos cirúrgicos, estéticos, ambulatoriais, minimamente invasivos ou experimentais;

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• Atendimentos com risco elevado ou fora de ambiente hospitalar;

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• Redação técnica e clara, adequada tanto ao paciente quanto ao uso jurídico posterior.

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O objetivo é unir o conhecimento técnico-jurídico à prática clínica real, entregando documentos que resguardem o profissional com segurança e legitimidade, em total conformidade com o Código de Ética Médica/Odontológica, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da LGPD.