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ELABORAÇÃO DE TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO 

É certo que nenhum procedimento médico ou odontológico pode ser realizado sem a devida autorização do paciente, precedida de informação clara, compreensível e adequada à sua realidade. O Termo de Consentimento Informado (TCI) é o documento que formaliza esse diálogo, servindo não apenas como exigência ética e legal, mas como instrumento essencial de proteção ao profissional da saúde.

No entanto, para que tenha validade jurídica e real eficácia defensiva, o termo não pode ser genérico, resumido ou padronizado. Cada termo deve ser individualizado, considerando o paciente específico, o procedimento a ser realizado, os riscos envolvidos, as alternativas terapêuticas, os cuidados pós-operatórios e as possíveis complicações.

O Que Um Bom Termo de Consentimento Informado Deve Conter?

Um TCI bem elaborado demonstra que o profissional:

  • Informou adequadamente o paciente, cumprindo seu dever ético e legal;

  • Documentou o entendimento e a anuência do paciente, em linguagem acessível;

  • Registrou os riscos previsíveis, possíveis sequelas, condutas alternativas e cuidados necessários;

  • Reforçou a autonomia do paciente na tomada de decisão, inclusive seu direito de recusa;

  • Atendeu aos princípios da boa-fé, transparência, diligência e respeito à dignidade da pessoa humana.

Além disso, o termo deve conter:

  • Identificação completa do paciente e do profissional;

  • Descrição detalhada do procedimento (inclusive se estético, experimental ou de risco elevado);

  • Data, local, assinaturas e espaço para dúvidas e esclarecimentos.

Por Que o Termo de Consentimento é Tão Importante?

O TCI é um dos principais documentos que conectam o profissional da saúde ao seu paciente, funcionando como:

  • Instrumento de prevenção de litígios, ao demonstrar que houve ciência e anuência do paciente;

  • Meio de prova eficaz em sindicâncias no CRM/CRO e em ações judiciais;

  • Registro de zelo, transparência e ética na prática profissional;

  • Documento que resguarda o profissional de alegações futuras de omissão, negligência ou abuso de poder.

Elaboração de Termos de Consentimento Individualizados

Oferecemos a elaboração e revisão de Termos de Consentimento Informado personalizados, com foco em:

  • Especialidades médicas ou odontológicas específicas;

  • Procedimentos cirúrgicos, estéticos, ambulatoriais, minimamente invasivos ou experimentais;

  • Atendimentos com risco elevado ou fora de ambiente hospitalar;

  • Redação técnica e clara, adequada tanto ao paciente quanto ao uso jurídico posterior.

O objetivo é unir o conhecimento técnico-jurídico à prática clínica real, entregando documentos que resguardem o profissional com segurança e legitimidade, em total conformidade com o Código de Ética Médica/Odontológica, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da LGPD.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico,  Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico, Sindicâncias e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Direito Médico

Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico

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