ELABORAÇÃO DE TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
É certo que nenhum procedimento médico ou odontológico pode ser realizado sem a devida autorização do paciente, precedida de informação clara, compreensível e adequada à sua realidade. O Termo de Consentimento Informado (TCI) é o documento que formaliza esse diálogo, servindo não apenas como exigência ética e legal, mas como instrumento essencial de proteção ao profissional da saúde.
No entanto, para que tenha validade jurídica e real eficácia defensiva, o termo não pode ser genérico, resumido ou padronizado. Cada termo deve ser individualizado, considerando o paciente específico, o procedimento a ser realizado, os riscos envolvidos, as alternativas terapêuticas, os cuidados pós-operatórios e as possíveis complicações.
O Que Um Bom Termo de Consentimento Informado Deve Conter?
Um TCI bem elaborado demonstra que o profissional:
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Informou adequadamente o paciente, cumprindo seu dever ético e legal;
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Documentou o entendimento e a anuência do paciente, em linguagem acessível;
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Registrou os riscos previsíveis, possíveis sequelas, condutas alternativas e cuidados necessários;
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Reforçou a autonomia do paciente na tomada de decisão, inclusive seu direito de recusa;
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Atendeu aos princípios da boa-fé, transparência, diligência e respeito à dignidade da pessoa humana.
Além disso, o termo deve conter:
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Identificação completa do paciente e do profissional;
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Descrição detalhada do procedimento (inclusive se estético, experimental ou de risco elevado);
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Data, local, assinaturas e espaço para dúvidas e esclarecimentos.
Por Que o Termo de Consentimento é Tão Importante?
O TCI é um dos principais documentos que conectam o profissional da saúde ao seu paciente, funcionando como:
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Instrumento de prevenção de litígios, ao demonstrar que houve ciência e anuência do paciente;
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Meio de prova eficaz em sindicâncias no CRM/CRO e em ações judiciais;
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Registro de zelo, transparência e ética na prática profissional;
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Documento que resguarda o profissional de alegações futuras de omissão, negligência ou abuso de poder.
Elaboração de Termos de Consentimento Individualizados
Oferecemos a elaboração e revisão de Termos de Consentimento Informado personalizados, com foco em:
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Especialidades médicas ou odontológicas específicas;
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Procedimentos cirúrgicos, estéticos, ambulatoriais, minimamente invasivos ou experimentais;
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Atendimentos com risco elevado ou fora de ambiente hospitalar;
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Redação técnica e clara, adequada tanto ao paciente quanto ao uso jurídico posterior.
O objetivo é unir o conhecimento técnico-jurídico à prática clínica real, entregando documentos que resguardem o profissional com segurança e legitimidade, em total conformidade com o Código de Ética Médica/Odontológica, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da LGPD.
Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico, Sindicâncias e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
