ESPECIALIDADE MÉDICA

Independente da especialidade regularizada ou não por intermédio de um Registro de Qualificação de Especialista (RQE), o médico pode atuar sem óbice envolvendo qualquer especialidade médica, no entanto, não há permissão legal para divulgação em termos de publicidade médica relacionada a sua atividade que requer o registro de especialidade médica.

No entanto, pacientes buscam profissionais cada vez mais capacitados e com domínio completo frente a sua atuação médica, por isso, a especialização é muito importante.

Porém, mesmo com a especialidade médica documentada por um RQE e com muito conhecimento técnico e experiência, ocorrem problemas com pacientes e intercorrências médicas que acabam se tornando uma denúncia no Conselho Regional de Medicina com o início de uma Sindicância, assim como também Processo Judicial Cível ou Criminal, Administrativo e demais consequências envolvendo a atividade médica.

E assim como se imagina, de forma considerável existem especialidades médicas com maiores demandas jurídicas do que outras, no entanto, envolvendo qualquer caso, se não for auxiliado com conhecimento técnico adequado em termos jurídicos, as consequências podem ser as piores possíveis dentro de um cenário ético, administrativo ou judicial, envolvendo punições no CRM, exonerações, afastamento provisório ou permanente, além de indenizações ou penas privativas de liberdade (prisão).

Assim, a atuação envolvendo qualquer Especialidade Médica tem como foco:

- Consultoria e Assessoria Jurídica

- Realização de Acordos

- Elaboração de Termo de Consentimento Informado

- Elaboração de Contrato de Prestação de Serviços Médicos

- Envio de Notificação e Contranotificação Extrajudicial 

- Defesa perante o Poder Judiciário

- Defesa perante o Conselho Regional de Medicina

- Auxílio Jurídico envolvendo Publicidade Médica

- Resposta de Ofícios 

- Acompanhamento em Audiências e Delegacia de Polícia

- Representação e elaboração de Comunicado Oficial para a Imprensa

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Direito Médico

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br  

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

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