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RECURSO AO CFM

Apesar de uma boa defesa em sede administrativa no CRM - Conselho Regional de Medicina, muitas vezes pode haver interpretações diferentes para o entendimento de um processo ético-profissional envolvendo um médico, e nem sempre pode existir uma decisão favorável para o mesmo.

Por isso, existe no devido processo legal o recurso para o CFM - Conselho Federal de Medicina, onde é possível buscar com os Conselheiros Federais uma decisão favorável do processo que o médico enfrenta, buscando afastar por completo ou reduzir drasticamente qualquer punição indevida que o mesmo sofreu em instância inferior no CRM onde possui registro profissional.

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O objetivo do recurso, além de afastar por completo a culpa e por consequência a pena, é também identificar a possibilidade de arquivamento do processo ético-profissional por questões processuais, ponto importante muitas vezes não identificado ou apresentado em defesa-prévia, que tem o condão de arquivar sem qualquer julgamento de mérito o processo.

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Vale ressaltar, que o recurso ao CFM não cabe imediatamente a qualquer decisão proferida pelo CRM de origem, pois em muitos casos, há possibilidade de recurso ao próprio Pleno do Conselho Regional de Medicina, e aí sim, por fim, não sendo possível êxito, recurso ao Conselho Federal de Medicina.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico,  Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico, Sindicâncias e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Direito Médico
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