DEFESA EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL DE MÉDICO NO CRM
O prestígio medico é abalado e notadamente justificado, uma vez que o profissional medico jamais busca ter a sua credibilidade profissional questionada, por isso, no caso de um processo ético-profissional, a importância dada deve ser muito maior que qualquer processo judicial, já que no Processo Ético, as penalidades são em função da atividade médica, podendo existir uma suspensão ou até exclusão do quadro de médicos do Conselho Regional de Medicina.
Existem questões que nem sempre ocorrem em função da própria atividade, mas paralela a ela, e, nesses casos, ocorrem muitas vezes descumprimentos do ponto de vista administrativo causado pelo medico, como propaganda irregular, atrasos de vencimentos de mensalidades, etc.
Mas, também, e questões mais complexas, envolvendo a atividade médica na prestação de serviços em atendimento ou realização em procedimentos e principalmente cirurgias. Nesses casos, o processo ético-profissional se torna muito complexo e com um risco enorme de haver punição, já que não são suficientes um descritivo fático, mas apresentação de uma boa base probatória com documentos, testemunhas, além de uma defesa integralmente fundada no Código de Ética Médica, Resoluções do CFM, além da base processual e também jurisprudencial.
Um processo ético se torna muito complexo a partir do momento que em sindicância não foram aceitos os argumentos do médico, pois, dessa forma, julga o CRM que o caso merece uma atenção especial, tanto de argumentação, documentos, como análise mais aprofundada da denúncia e principalmente por parte do médico, de uma defesa prévia muito bem elaborada.
Dessa forma, a maneira como é conduzido o processo é determinante para que o médico possa ter chances de absolvição e por consequência nenhuma penalidade imposta pelo CRM, já que havendo em certos casos uma punição menos branda, afeta diretamente o seu prestígio profissional e a sua atividade médica perante a sociedade.
Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Advogado Sócio da Advocacia Stival www.advocaciastival.com.br
Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.
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