• Ricardo Stival

Defesa Médica por Erro de Diagnóstico em Plantão Médico

Apesar de possuir bastante conhecimento técnico, boa prática e experiência profissional, é muito comum situações em que há acusação de possível erro de diagnóstico por parte do médico assistente.



No entanto, vale ressaltar que existem inúmeras situações e condições para que haja tal acusação e a comprovada falha no diagnóstico do paciente.


Em primeiro lugar, devemos entender que dos conceitos básicos envolvendo responsabilidade civil, não basta apenas apontar o nexo de causalidade (dano sofrido) sem que haja o comprovado o ato ou omissão do profissional médico, seja negligência, imprudência ou imperícia, da mesma forma que não há responsabilidade quando somente há qualquer indício de negligência, imprudência e imperícia, mas não há o comprovado dano. Tais definições, obviamente, envolvem somente conceitos do Direito Civil, não se confundindo com outras responsabilidades médicas nas demais esferas.


Por isso, ao analisarmos um determinado caso friamente, sem dúvida haverá condições tanto para acusar ou defender o atendimento médico. Porém, vale ressaltar, que existe distinção entre uma responsabilidade ética, civil e criminal, tanto em linhas gerais como específicas. Dessa forma, é fundamental que haja a devida leitura da acusação antes de analisar o caso para então apresentar a devida defesa técnica, seja do ponto de vista da literatura médica como jurídica.


Nesse sentido, podemos compreender que na responsabilidade ética, pouco importa o dano sofrido, bastando os elementos de risco ao paciente, porém, do ponto de vista com olhos a responsabilidade civil, os conceitos se atribuem ao que já foi passado no presente artigo, sendo necessário apontar pela responsabilidade subjetiva – onde o médico somente responde mediante culpa e comprovada negligência, imprudência, imperícia somado ao fato de haver dano comprovado, basicamente do que se pode atribuir de culpa na responsabilidade criminal, no entanto, se converte para entendimento jurídico, a transformação do dano em lesão corporal e morte.


Na prática, para a elaboração da defesa, independente da esfera a ser apurada a culpa e responsabilidade médica, se faz necessário apresentar as possíveis condições de isenção de culpa ou participação direta e indireta no possível erro de diagnóstico.


Assim, podemos compreender que do caso em análise – a depender da situação específica, poderão existir fatores preponderantes para que a culpa seja totalmente descartada ou transferida, como falha na realização de exames, laudos equivocados, aparelhos hospitalares com defeito, assim como principalmente, a dificuldade em fechar um diagnóstico em situações de urgência e emergência, dada a gravidade da situação, bem como também a possível precariedade da instituição hospitalar quando os atendimentos são unicamente realizadas em hospitais.


Ainda, importante compreender que mesmo que tenha ocorrido situações com particularidades no atendimento médico – únicas em termos da condição clínica do paciente, importante esclarecer que apesar de qualquer dano a saúde que o paciente tenha sofrido por qualquer possível erro de diagnóstico, quando bem conduzido o caso com assertivas manobras, cuidados e zelo a saúde, ao demonstrar cuidado e devida responsabilidade para uma investigação completa, a defesa com todos os seus atributos será favorável ao médico para que consiga se isentar de condenações ou ao menos de reduzir quando definitivamente o comprovada a possível falha, de sanções difíceis de suportar na carreira profissional, como a cassação do exercício profissional no CRM, prisão na esfera criminal ou condenações indenizatórias com valores muito elevados na esfera cível.


Por isso, além de uma excelente leitura do caso, é necessário o devido envolvimento técnico para que diante da especificidade do caso, haja a possibilidade de buscar a absolvição ou minimizar possíveis danos patrimoniais, penas privativas de liberdade e impossibilidades ao pleno exercício profissional.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Advogado de Direito Médico

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

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