• Ricardo Stival

Saiba as vantagens e desvantagens de contratar um seguro de responsabilidade civil para profissionai

Com o número elevado e desenfreado de ações judiciais movidos por pacientes em face de profissionais da saúde, é comum no ramo da saúde a preocupação com custas processuais e uma possível condenação, pois apenas o fato de ser acionado na esfera judicial envolvendo erro médico, é de ordem obrigatória a constituição de um advogado para afastar a sua responsabilidade, já que o processo tramita fora dos juizados especiais, em razão da necessidade de perícia.


Advogado Direito Médico

Diante desses casos, muitos se questionam da necessidade da contratação de um seguro de responsabilidade civil da categoria.


O custo mensal de um seguro de responsabilidade civil em regra pode ser alto, mas os profissionais conseguem laborar com segurança e a sua contratação não se torna pública para seus pacientes, o que garante segurança.


Porém, os profissionais da saúde não são acionados somente se realmente houver dano efetivo ao paciente (erro de tratamento ou erro de diagnóstico), e com isso, cabe ao profissional provar que não cometeu qualquer ilícito através de advogado e prova pericial.


Dessa forma, o seguro pode ser imprescindível na sua atividade, mas, por outro lado, existem médicos e odontólogos que prestam apenas serviços clínicos e que não sentem risco jurídico no exercício de suas funções.


Com a possibilidade da responsabilidade solidária, ou seja, de todos os envolvidos em um procedimento responderem pelo dano causado ao paciente, o seguro pode ser indicado mesmo para profissionais que são apenas clínicos e que o risco da atividade é muito menor no tocante ao “erro médico”, já que mesmo não existindo o dano alegado pelo paciente, pode ocorrer a falsa “denúncia”.


A responsabilidade civil gera muita insegurança nos profissionais da saúde, uma vez que mesmo não causando dano, terão despesas para provar sua inocência. Infelizmente, por melhor que seja o profissional, seu atendimento e seus procedimentos, o erro pode ocorrer, e pior que isso, mesmo cumprindo integralmente com as suas obrigações, poderão ter a infelicidade de encontrar pela frente um paciente dotado de má-fé.


Além do custo de um seguro, na abertura do sinistro existe um valor a ser pago de franquia, o que de certa forma abre a possibilidade do profissional da saúde questionar-se em não contratar um seguro, e somente utilizar um advogado para afastar a sua culpa contrabalançando com o valor a ser pago de franquia com as despesas processuais.


Porém, é importante saber que, apesar de pagar uma franquia, está isento de quaisquer despesas no limite da contratação do seguro como existe na maioria dos contratos, como honorários advocatícios, custas, perícia e uma possível condenação. No entanto, muitos seguros não permitem a livre escolha de um advogado, o que para muitos profissionais da saúde isso é uma grande desvantagem.


Quanto ao uso do seguro, às vezes o profissional pode possuir um seguro e jamais utilizar, e um profissional no seu primeiro atendimento necessitar do seguro e não o possuir, arcando com grandes valores para a sua defesa, não somente advogado.


Portanto, assim como a contratação de um seguro de automóvel, é a leitura que cada profissional deve fazer na hora de contratar um seguro de responsabilidade civil, pelos riscos da atividade.


Vantagens:

- Melhor modalidade de liquidação do dano

- Melhor condição de liberdade e segurança no trabalho

- Assegura o equilíbrio social e a ordem pública

- Melhor forma de justiça social

- Livra médico e paciente de processos penosos e demorados

- Evita explorações, injustiças e iniquidades

- Independe da situação econômica do causador do dano

- Corrige o aviltamento patrimonial da vítima

- Estimula a solidariedade social

Desvantagens:

- Interfere Negativamente na relação médico/paciente

- Estimula os processos contra os médicos

- Eleva os custos dos serviços médicos

- Pode facilitar o erro médico

- Facilita a indústria das indenizações

- Fornece uma proteção aparente para o profissional

- Cria um cenário cativo para o médico


As orientações de prós e contras são simples, mas a opção de contratação depende exclusivamente do médico ou odontólogo e da sua situação atual laboral e financeira.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Advogado de Direito Médico

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

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