• Ricardo Stival

Saiba as vantagens e desvantagens de contratar um seguro de responsabilidade civil para profissionai

Com o número elevado e desenfreado de ações judiciais movidos por pacientes em face de profissionais da saúde, é comum no ramo da saúde a preocupação com custas processuais e uma possível condenação, pois apenas o fato de ser acionado na esfera judicial envolvendo erro médico, é de ordem obrigatória a constituição de um advogado para afastar a sua responsabilidade, já que o processo tramita fora dos juizados especiais, em razão da necessidade de perícia.



Diante desses casos, muitos se questionam da necessidade da contratação de um seguro de responsabilidade civil da categoria.


O custo mensal de um seguro de responsabilidade civil em regra pode ser alto, mas os profissionais conseguem laborar com segurança e a sua contratação não se torna pública para seus pacientes, o que garante segurança.


Porém, os profissionais da saúde não são acionados somente se realmente houver dano efetivo ao paciente (erro de tratamento ou erro de diagnóstico), e com isso, cabe ao profissional provar que não cometeu qualquer ilícito através de advogado e prova pericial.


Dessa forma, o seguro pode ser imprescindível na sua atividade, mas, por outro lado, existem médicos e odontólogos que prestam apenas serviços clínicos e que não sentem risco jurídico no exercício de suas funções.


Com a possibilidade da responsabilidade solidária, ou seja, de todos os envolvidos em um procedimento responderem pelo dano causado ao paciente, o seguro pode ser indicado mesmo para profissionais que são apenas clínicos e que o risco da atividade é muito menor no tocante ao “erro médico”, já que mesmo não existindo o dano alegado pelo paciente, pode ocorrer a falsa “denúncia”.


A responsabilidade civil gera muita insegurança nos profissionais da saúde, uma vez que mesmo não causando dano, terão despesas para provar sua inocência. Infelizmente, por melhor que seja o profissional, seu atendimento e seus procedimentos, o erro pode ocorrer, e pior que isso, mesmo cumprindo integralmente com as suas obrigações, poderão ter a infelicidade de encontrar pela frente um paciente dotado de má-fé.


Além do custo de um seguro, na abertura do sinistro existe um valor a ser pago de franquia, o que de certa forma abre a possibilidade do profissional da saúde questionar-se em não contratar um seguro, e somente utilizar um advogado para afastar a sua culpa contrabalançando com o valor a ser pago de franquia com as despesas processuais.


Porém, é importante saber que, apesar de pagar uma franquia, está isento de quaisquer despesas no limite da contratação do seguro como existe na maioria dos contratos, como honorários advocatícios, custas, perícia e uma possível condenação. No entanto, muitos seguros não permitem a livre escolha de um advogado, o que para muitos profissionais da saúde isso é uma grande desvantagem.


Quanto ao uso do seguro, às vezes o profissional pode possuir um seguro e jamais utilizar, e um profissional no seu primeiro atendimento necessitar do seguro e não o possuir, arcando com grandes valores para a sua defesa, não somente advogado.


Portanto, assim como a contratação de um seguro de automóvel, é a leitura que cada profissional deve fazer na hora de contratar um seguro de responsabilidade civil, pelos riscos da atividade.


Vantagens:

- Melhor modalidade de liquidação do dano

- Melhor condição de liberdade e segurança no trabalho

- Assegura o equilíbrio social e a ordem pública

- Melhor forma de justiça social

- Livra médico e paciente de processos penosos e demorados

- Evita explorações, injustiças e iniquidades

- Independe da situação econômica do causador do dano

- Corrige o aviltamento patrimonial da vítima

- Estimula a solidariedade social

Desvantagens:

- Interfere Negativamente na relação médico/paciente

- Estimula os processos contra os médicos

- Eleva os custos dos serviços médicos

- Pode facilitar o erro médico

- Facilita a indústria das indenizações

- Fornece uma proteção aparente para o profissional

- Cria um cenário cativo para o médico


As orientações de prós e contras são simples, mas a opção de contratação depende exclusivamente do médico ou odontólogo e da sua situação atual laboral e financeira.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

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Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico