Cuidado ao apresentar a sua Defesa em Sindicância no CRM

É crescente o número de médicos que enfrentam sindicâncias e processos ético-profissionais nos Conselhos Regionais de Medicina e, por desconhecimento da estrutura e das regras desses procedimentos, optam por apresentar meros esclarecimentos de forma pessoal, limitando-se a relatar os fatos conforme sua memória ou percepção dos acontecimentos.

Embora compreensível, essa prática pode trazer sérios prejuízos, inclusive com risco de condenações éticas injustas.

A defesa não é apenas um relato dos fatos

Muitos médicos acreditam que basta “contar sua versão” para se verem isentos de responsabilidade ética. Contudo, em sindicância no CRM, não se julga apenas o que aconteceu, mas como o fato é interpretado à luz do Código de Ética Médica, das resoluções do CFM e das normas deontológicas que regem a profissão.

A simples narrativa do ocorrido, sem amparo técnico-jurídico, raramente é suficiente para afastar uma imputação de infração ética. Ao contrário, pode reforçar a convicção de irregularidade quando não há argumentação jurídica estruturada.

O processo segue normas específicas

Diferente de um processo judicial tradicional, o procedimento ético obedece a um rito próprio, disciplinado por normas como:

• Código de Processo Ético-Profissional

• Código de Ética Médica

• Resoluções específicas do Conselho Federal de Medicina

• Princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Desconhecer essas regras pode levar à perda de prazos, à apresentação de defesas deficientes e à inabilitação de provas relevantes.

A defesa técnica identifica nulidades processuais

Há diversas nulidades que podem afetar a validade de um processo ético, tais como:

• Instauração de sindicância com irregularidades procedimentais;

• Ausência de notificação regular para manifestação;

• Cerceamento de defesa;

• Participação de conselheiro com impedimento ou suspeição, especialmente quando vinculado à parte interessada (como operadoras de saúde ou hospitais);

• Julgamento sem motivação adequada ou em desacordo com os princípios do contraditório.

Somente uma defesa técnica poderá identificar e sustentar essas nulidades de maneira eficaz, requerendo sua apreciação no momento adequado do processo.

Teses jurídicas podem afastar a responsabilização

Além da análise procedimental, a defesa bem elaborada pode levantar teses jurídicas substanciais, como:

• Inexistência de infração ética tipificada;

• Atuação médica dentro dos parâmetros técnicos aceitáveis;

• Ausência de dolo ou culpa;

• Exercício regular de direito;

• Cumprimento de protocolos clínicos;

• Impossibilidade de imputação individual por falha sistêmica.

Cada caso deve ser analisado de forma individualizada, com argumentação compatível com a complexidade da atuação médica.

Além disso,  é comum que médicos não compreendam que, mesmo nos processos administrativos éticos, há uma fase de produção de provas, em que podem:

• Arrolar testemunhas;

• Apresentar documentos técnicos;

• Solicitar análise técnica compreendida como “perícia” dentro do CRM;

• Requerer oitiva de colegas ou superiores hierárquicos.

A ausência de estratégia nessa fase pode levar à perda de oportunidades importantes de esclarecimento do caso.

Com isso, quando médicos subestimam os efeitos de uma penalidade ética, acreditando que uma advertência confidencial ou censura não trará impactos significativos, as consequências podem ser sérias:

• Dificuldades em processos seletivos;

• Prejuízo na obtenção ou renovação de credenciamento junto a hospitais ou operadoras;

• Abalo à reputação profissional;

• Utilização da condenação como fundamento em outras esferas (cível ou criminal);

• Registros que podem ser considerados por outros órgãos de classe.

Em situações mais graves, a interdição temporária do exercício profissional pode ser imposta, com repercussão direta na carreira; esta, compreendida como interdição cautelar, com suspensão imediata de 6 meses prorrogáveis por igual período.

Por isso, defender-se em um processo ético não é simplesmente “dar sua versão dos fatos”. É um ato jurídico estratégico, que exige conhecimento técnico, domínio normativo e sensibilidade à complexidade da Medicina. O médico que decide enfrentar esse cenário sozinho, sem o apoio jurídico adequado, corre sérios riscos - mesmo estando convicto de sua boa-fé e retidão profissional.

Por isso, ao receber qualquer comunicação do CRM, o mais prudente é buscar desde logo orientação técnica especializada, garantindo uma defesa ampla, qualificada e fiel à realidade da profissão médica.