• Ricardo Stival

Sindicância no CRM por Morte de Paciente no Plantão Médico

Talvez uma das situações mais delicadas envolvendo o profissional médico, seja receber uma denúncia no Conselho Regional de Medicina com a acusação de ter contribuído de forma direta ou indireta na morte de um paciente.



Assim como denúncias envolvendo falhas hospitalares que deixam sequelas nos pacientes, a morte possui maiores particularidades e risco a inscrição profissional, uma vez que certamente há o envolvimento do Ministério Público para uma maior investigação da causa que torna o médico envolvido em uma possível ação criminal, bem como ações cíveis para indenização da família.


Dessa forma, não podemos tratar de forma isolada qualquer denúncia no CRM, uma vez que qualquer ato oriundo do Poder Judiciário pode contribuir para que haja o risco envolvendo a inscrição profissional no CRM, ou seja, do médico continuar atuando normalmente, podendo ser interditado cautelarmente, assim como também ser cassado o exercício profissional.


Importante esclarecer, que quando há denúncia de morte de paciente, principalmente em plantão médico, existirá contra o médico denunciado não só o objeto principal da representação que foi o óbito, mas todo o atendimento médico oferecido ao paciente, o que torna muitas vezes, o médico responder a inúmeras infrações éticas, já que certamente ao analisar o caso, o Conselho Regional de Medicina que irá apurar os fatos imputará ao médico diversas falhas na prestação de serviço com o consequente descumprimento de infrações éticas, comum em situações envolvendo morte, sobretudo nas técnicas adotadas, bem com anotações de prontuário, basicamente.


Assim, vale destacar que denúncias envolvendo lesões ao paciente são complexas, principalmente para a obtenção de inocência médica, e quando há o evento morte, sem dúvida alguma com a participação de outros trâmites processuais relacionados, principalmente investigações criminais, torna além de complexa a causa, muito importante a colaboração do próprio médico na condução da sua defesa junto ao advogado, de modo que a partir da sindicância é fundamental a construção e tese processual em cima de todo o caso, uma vez que dependendo das manifestações, argumentos de defesa e técnica processual, o médico pode se complicar bastante no tocante a sua atividade médica, que nesse momento passa a ficar ameaçada por possíveis punições no CRM.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Advogado de Direito Médico

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

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