• Ricardo Stival

Defesa Médica por Ausência de Requisição de Exames em Plantão Médico

A rotina desgastante de um plantão médico sem dúvidas é um ponto crucial para justificar algumas situações que envolvem a dificuldade da atividade profissional, porém, não é tolerada, principalmente quando há de fato risco de afetar a saúde dos pacientes que necessitam de atendimento de urgência ou emergência em uma instituição hospitalar.



Por, é preciso ponderar sempre as condições de trabalho de cada profissional médico frente as dificuldades rotineiras do exercício profissional em plantão médico, uma vez que de fato existem situações precárias para atendimentos além da rotina desgastante, que colocam tanto médicos como pacientes como vítimas de um sistema de saúde deficitário.


Dessa forma, muitas vezes profissionais da saúde; sejam médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais envolvidos em um atendimento hospitalar, mesmo que exerçam e contribuam com o máximo de zelo, dedicação e atenção, acabam se envolvendo de alguma indevidamente quando há prejuízo para a saúde do paciente, muitas vezes por situações alheias a sua vontade, como a falta de estrutura física adequada, medicamentos ou manutenção correta de aparelhos hospitalares.


Tais situações acima superficialmente descritas, apesar de não serem de responsabilidade direta dos envolvidos, acabam por prejudicar muitas vezes a sua atividade hospitalar. Porém, ocorrem situações que não são causadas por ineficiência hospitalar conforme dito, mas simplesmente por ausência se alguns critérios técnicos que levam o paciente a problemas graves de saúde, como também sequelas e até mesmo a morte.


Infelizmente é muito frequente em atendimentos hospitalares de urgência e emergência, danos causados ao paciente – sobretudo causados por ausência de experiência profissional, somada a falta de uma investigação maior com relação aos relatos do paciente ou de fato um estudo clínico mais aprofundado diante a cada situação, principalmente quando o médico deixa de requerer exames laboratoriais e de imagem.


Juridicamente falando, as consequências são terríveis quando há em decorrência de um atendimento médico e hospitalar ineficiente ao paciente, problemas de saúde para o mesmo, pois dificilmente o médico escapará de uma denúncia ao CRM, bem como um processo judicial na esfera cível e até mesmo criminal por lesões causadas.


Por isso, para que haja um pleno atendimento médico, antes de mais nada, deve o médico utilizar o máximo de informações possíveis a respeito do paciente em exames clínicos com as devidas anotações em prontuário médico, bem como não deixar de conversar com colegas especialistas na área (quando possível) ou colegas com mais experiência profissional, haja vista que uma autorização de transferência hospitalar equivocada ou alta médica, podem gerar danos irreversíveis e permanentes ao paciente, assim como também danos ao médico no que envolve a sua questão financeira e prestígio profissional.


Dessa forma, apesar das condições precárias de exercer a Medicina com maior efetividade em muitos casos – independente de qual seja a dificuldade enfrentada, é fundamental que o médico não deixe de realizar exames complementares ou que haja condições quando oportuno, de discutir o caso com colegas, pois havendo prejuízo ao paciente, independente do grau de danos gerados, o médico envolvido será responsabilizado. Nesse sentido, quando seguidos protocolos hospitalares de práticas médicas de acordo a literatura médica, dificilmente o médico terá dificuldade em conseguir se eximir de questões envolvendo responsabilidade civil, criminal ou ética profissional, no entanto, é fundamental que havendo qualquer complicação durante a sua atividade hospitalar em plantão médico, que utilize de todos os documentos e exames possíveis a seu favor para que demonstre que agiu de acordo com o caso específico enfrentado, de maneira que havendo qualquer processo contra si, o médico tenha ferramentas fáticas e probatórias para utilizar a seu favor.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Advogado de Direito Médico

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

(41) 3014-6666
Contato - Ricardo Stival.png