RECURSO AO CFO - CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
Muito embora existam todas as possibilidades de se buscar afastar a responsabilidade para punições no CRO - Conselho Regional de Odontologia onde o dentista possui registro profissional, nem sempre há por parte dos conselheiros estaduais um entendimento frente ao caso específico, por não haver qualquer punição.
Sendo assim, existe a possibilidade de se buscar no CFO - Conselho Federal de Odontologia uma decisão favorável, pelo intermédio de um recurso administrativo, onde deve ser elaborado com muito cuidado e atenção, uma vez que é a última instância em sede administrativa para que se possa buscar afastar qualquer infração ética para o dentista.
Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação online e presencial em todo o Brasil
Advogado Sócio da Advocacia Stival www.advocaciastival.com.br
Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.
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