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RECURSO AO CFO - CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Após a tramitação de um processo ético-disciplinar no CRO – Conselho Regional de Odontologia, é possível que o dentista receba uma penalidade mesmo apresentando uma defesa bem estruturada e tecnicamente fundamentada. Isso ocorre porque, por vezes, os conselheiros regionais podem interpretar os fatos com excessivo rigor, de forma parcial ou desproporcional à conduta apurada.

Contudo, a legislação odontológica garante ao profissional o direito de interpor recurso administrativo ao CFO – Conselho Federal de Odontologia, que atua como última instância administrativa para o julgamento das infrações éticas odontológicas.

Finalidade do Recurso ao CFO

O recurso ao CFO tem como principal objetivo reverter ou atenuar uma penalidade aplicada pelo CRO, buscando:

  • O afastamento da infração ética e a consequente anulação da punição;

  • A reavaliação da decisão regional à luz dos fatos e das provas produzidas;

  • A preservação da imagem e da reputação do dentista, muitas vezes atingidas de forma indevida por uma condenação injusta;

  • A demonstração de que a conduta do profissional esteve de acordo com os princípios do Código de Ética Odontológica, mesmo que tenha havido intercorrência ou insatisfação por parte do paciente.

Importância de uma Redação Técnica e Estratégica

Diferentemente da defesa apresentada na primeira instância, o recurso ao CFO exige nível técnico elevado e rigor argumentativo, uma vez que será analisado por conselheiros federais com experiência acumulada e critérios jurídicos mais apurados.

Por isso, a peça recursal deve:

  • Demonstrar com clareza os vícios, omissões ou excessos na decisão do CRO;

  • Reforçar a proporcionalidade e razoabilidade da conduta adotada pelo profissional;

  • Fundamentar-se no Código de Ética Odontológica, nas normas do próprio CFO, e, quando possível, em precedentes de decisões já proferidas;

  • Expor a cronologia dos fatos com clareza, destacando boas práticas adotadas, consentimentos assinados, prontuário completo, entre outros elementos defensivos;

  • Apresentar a inexistência de dolo, imprudência ou má-fé na conduta do profissional, reforçando que não houve desrespeito ao dever ético.

Nossa Atuação em Recursos ao CFO

Oferecemos atuação jurídica especializada na interposição de recurso ao Conselho Federal de Odontologia, com:

  • Análise criteriosa da decisão do CRO e do processo ético originário;

  • Elaboração de recurso administrativo com linguagem técnica, coerente e juridicamente fundamentada;

  • Apresentação de memoriais e requerimento de sustentação oral, quando cabível;

  • Acompanhamento do trâmite do recurso junto ao CFO até seu julgamento final.

Etapas do Processo Recursal
  • Recebimento da penalidade pelo CRO;

  • Contagem do prazo recursal (geralmente de 30 dias);

  • Elaboração e protocolo do recurso ao CFO;

  • Tramitação e redistribuição para relatoria no Conselho Federal;

  • Julgamento em plenária com publicação do resultado final.

Durante essa fase, é possível pedir efeito suspensivo da penalidade aplicada, dependendo do caso e dos fundamentos apresentados no recurso.

O recurso ao CFO é a última oportunidade, na via administrativa, de preservar a reputação profissional e evitar o registro de uma penalidade ética. Por isso, deve ser tratado com total seriedade, técnica e estratégia.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico,  Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico, Sindicâncias e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Direito Médico

Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico

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