QUESITOS PARA PERÍCIA EM AÇÃO JUDICIAL DE ERRO MÉDICO

A elaboração dos quesitos para uma perícia judicial envolvendo erro médico com certeza absoluta é a principal etapa da ação judicial, tanto para a defesa médica e hospitalar como para o paciente ou seus representantes legais.

É pelo intermédio das perguntas técnicas que são elaboradas para o perito que o juízo irá se convencer se houve ou não qualquer ato de imprudência, negligência ou imperícia do profissional da saúde. Dessa forma, a elaboração deve seguir critérios objetivos de questionamentos, seguindo além das melhores literaturas médicas, as melhores práticas, seja em atendimento, exames, procedimentos ou cirurgias.

Dessa forma, é muito importante que todos os pontos trazidos para os quesitos na perícia, sejam elaborados de forma muito técnica e pensando de forma estratégica, objetivando respostas esclarecedoras para o convencimento do juízo, tornando essa fase processual a mais importante após a elaboração da contestação.

Dessa forma, para a elaboração dos quesitos, objetivando o melhor entendimento da situação apresentada em juízo, se faz necessário impreterivelmente o conhecimento prático e teórico de Direito Médico, além de um bom entendimento do Código de Processo Civil, uma vez que apresentando somente questionamentos simples ou meramente gerais, poderá a parte se prejudicar por ausência de notório conhecimento jurídico em termos processuais.

Para esclarecer, por fim, é muito importante a leitura minuciosa e completa dos documentos médicos por parte do advogado para elaborar os quesitos, vez que toda os elementos subjetivos do objeto dos questionamentos devem ser afastados, tornando tanto a base probatória como o entendimento fático do caso a ser analisado e considerado pela perícia judicial, simples e de fácil compreensão, pois o laudo conclusivo terá grande relevância para o desfecho do caso a ser analisado, podendo inclusive, ser reconsiderado em juízo para fundamentar o pedido de nova perícia.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br  

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

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Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico