Em ações judiciais que envolvem alegações de erro médico, a fase pericial é, sem dúvida, uma das etapas mais determinantes do processo. Tanto para a defesa de médicos e hospitais quanto para os autores da ação (pacientes ou seus representantes), a forma como os quesitos técnicos são elaborados pode definir o desfecho da demanda.

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É por meio das perguntas dirigidas ao perito judicial que o juiz obterá subsídios para formar sua convicção sobre a existência (ou não) de conduta culposa por parte do profissional da saúde, seja por imprudência, negligência ou imperícia.

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A Importância Estratégica dos Quesitos

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Os quesitos funcionam como ferramenta técnica de condução da prova pericial, direcionando o olhar do perito para pontos cruciais do atendimento médico ou hospitalar. Quando bem elaborados, têm o poder de:

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• Esclarecer a conduta adotada pelo profissional frente às boas práticas médicas;

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• Verificar aderência a protocolos, diretrizes clínicas e literatura científica reconhecida;

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• Apontar eventuais falhas no diagnóstico, tratamento, prescrição, acompanhamento ou documentação;

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• Isolar fatores externos ou intercorrências clínicas inevitáveis, eximindo o médico de responsabilidade indevida;

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• Evitar generalizações que possam comprometer a objetividade do laudo pericial.

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Requisitos para a Elaboração de Quesitos Técnicos de Qualidade

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Para que os quesitos cumpram sua função de forma eficaz, é indispensável que sejam elaborados por profissional com conhecimento jurídico processual e domínio específico do Direito Médico. Isso porque:

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• O Código de Processo Civil estabelece regras formais sobre a formulação de quesitos e atuação das partes na perícia;

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• O conhecimento técnico-médico permite formular perguntas que realmente dialoguem com a prática clínica e a terminologia científica;

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• Quesitos mal formulados, genéricos ou subjetivos podem ser desconsiderados pelo perito, ou ainda produzir laudos desfavoráveis por falta de clareza ou foco probatório.

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Além disso, a leitura atenta e interpretativa dos documentos médicos anexados aos autos é indispensável, para garantir que os quesitos:

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• Dialoguem diretamente com os fatos relevantes;

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• Sejam objetivos, técnicos e isentos de julgamento prévio;

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• Elimine dúvidas quanto à cronologia dos eventos, condutas tomadas, exames solicitados, evolução clínica e decisões documentadas;

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• Permitindo ao perito responder com clareza e precisão, favorecendo um laudo compreensível e útil ao convencimento judicial.

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Relevância do Laudo Pericial e Possibilidade de Nova Perícia

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O laudo pericial conclusivo é, na maioria dos casos, o elemento probatório com maior peso no julgamento da causa. Justamente por isso, quesitos bem elaborados têm potencial para:

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• Evitar condenações indevidas;

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• Demonstrar a boa conduta profissional adotada no caso;

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• Subsidiar pedidos de esclarecimentos ou nova perícia, se o laudo for omisso ou contraditório.

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Atuação na Elaboração de Quesitos em Erro Médico

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A atuação é realizada de forma técnica, estratégica e personalizada na:

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• Análise processual e documental do caso;

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• Estudo detalhado de prontuários, exames, receituários, termos de consentimento e demais provas médicas;

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• Formulação de quesitos técnicos voltados à proteção da atuação profissional do médico ou da instituição de saúde;

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• Atuação conjunta com assistente técnico, quando necessário, para apoio na análise da perícia e eventual impugnação do laudo.

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A perícia é, muitas vezes, o coração do processo judicial por erro médico. A boa elaboração dos quesitos é o que dá voz técnica ao profissional da saúde diante do Poder Judiciário.