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Resposta e Manifestação escrita em Sindicância no CRM

Ricardo Stival

Independente da origem da denúncia encaminhada ao Conselho Regional de Medicina onde o médico possui sua inscrição profissional, a manifestação por escrito apresentada em resposta a sindicância em formato de defesa formal é peça processual crucial para que o médico possa buscar o melhor resultado frente a denúncia recebida, principalmente com a possibilidade de se deparar com punições processuais de imediato, bem como o trâmite regular de um processo ético profissional.



Muitas vezes, principalmente quando há o devido cuidado na formatação da peça processual a ser apresentada ao CRM, amparada por todas as normas gerais e específicas pertinentes, acompanhadas de provas e documentos que evidenciam os termos da defesa, o médico consegue arquivar a denúncia em fase de sindicância, quando não há:


- Dúvidas a respeito da Denúncia

- Necessidade de Câmara Técnica

- Outros médicos envolvidos

- Maior investigação por depoimento, oitivas e documentos


Para que haja entendimento completo a respeito da origem de uma denúncia, temos várias possibilidades da abertura de uma sindicância – esta, fase preliminar de qualquer denúncia em face do médico, podendo ser iniciada pelo próprio Conselho Regional de Medicina:


- Identificação quanto a Ausência de Registro Profissional no CRM de especialidade na qual está atuando e divulgando para pacientes e sociedade em geral


- Encaminhamento de ofícios de hospitais, planos de saúde ou secretaria de saúde


- Fato de grande divulgação na imprensa ou redes sociais com suposta infração ética, independente de ligação com crimes, ofensas ou danos a terceiros


- Desistência de Denúncia após Representação da Parte Denunciante (quando envolver lesão corporal de natureza grave, violação à dignidade sexual ou óbito do paciente)



Assim, quando a denúncia não é oferecida de ofício pelo CRM, dentre as mais frequentes, as representações éticas ocorrem por:


Comissão de Ética Hospitalar

- Falta, Atraso ou Abandono de Plantão Médico injustificado

- Falha no Diagnóstico do Paciente

- Alta Médica Indevida

- Ausência de Requisição de Exames

- Sequela ou Óbito de Paciente

- Furto de Medicamentos

- Dano ou Lesão a paciente

- Falsificação de Documentos

- Desrespeito entre colegas de profissão

- Cobrança indevida de paciente para atendimento ou procedimento

- Assédio Sexual entre colegas de profissão

Pacientes

- Acusação de Erro Médico

- Lesão Corporal

- Assédio Sexual

- Recusa no Fornecimento de Prontuário Médico

- Demora no Atendimento Médico


Colegas Médicos

- Concorrência Desleal

- Comercialização da Medicina

- Vinculação com Empresa ou Indústria Médica ou Farmacêutica

- Agressão Física ou Verbal

- Publicidade Médica Irregular


Planos de Saúde

- Cobrança extra do paciente

- “Urgencialização” de Procedimentos Cirúrgicos

- Desrespeito frente a Juntas Médicas

- Descredenciamento


Sociedade de Especialidade Médica

- Publicidade Irregular

- Inexistência de Registro de Especialidade Médica

- Exercício Irregular da Atividade Médica

COREME

- Condutas Inadequadas na Residência Médica


Órgão Público

- Ausência de Licença Sanitária

- Recusa em Fornecimento de Informações

- Alvará Desatualizado

- Atividade Incompatível com a Medicina


Delegacia de Polícia

- Comunicação de Inquérito Policial

- Comunicação de Prisão


Ministério Público

- Investigação por Indícios de Crimes contra a Saúde Pública

- Representação Criminal


Juízo

- Requisição de Documentos Médicos

- Comunicação de Decisão ou Sentença

- Ofício para Ciência de Atos Jurídicos



Por isso, logo que ocorra a citação referente a sindicância, importante o médico identificar algumas possibilidades de defesa para que em conjunto com seu advogado, possam elaborar a melhor defesa, seja para buscar o arquivamento ou preparar a instauração do processo ético sem que tenha contra si uma enorme capitulação de artigos do Código de Ética Médica e dificuldade de apresentar a sua defesa prévia posteriormente em trâmite processual específico.


Dessa forma, com todo o preparo processual no tocante a elaboração da defesa, o médico estará resguardado para ao menos instruir melhor a representação que sofre diante do Conselho Regional de Medicina, que pode além de custar todo o seu prestígio profissional, ainda sofrer processo criminal, cível ou administrativo passível de multa a depender da relação estabelecida enquanto médico perante a entidade que presta serviços de saúde.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico,  Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico, Sindicâncias e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Advogado de Direito Médico

Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico

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