Resposta e Manifestação escrita em Sindicância no CRM
Independente da origem da denúncia encaminhada ao Conselho Regional de Medicina onde o médico possui sua inscrição profissional, a manifestação por escrito apresentada em resposta a sindicância em formato de defesa formal é peça processual crucial para que o médico possa buscar o melhor resultado frente a denúncia recebida, principalmente com a possibilidade de se deparar com punições processuais de imediato, bem como o trâmite regular de um processo ético profissional.

Muitas vezes, principalmente quando há o devido cuidado na formatação da peça processual a ser apresentada ao CRM, amparada por todas as normas gerais e específicas pertinentes, acompanhadas de provas e documentos que evidenciam os termos da defesa, o médico consegue arquivar a denúncia em fase de sindicância, quando não há:
- Dúvidas a respeito da Denúncia
- Necessidade de Câmara Técnica
- Outros médicos envolvidos
- Maior investigação por depoimento, oitivas e documentos
Para que haja entendimento completo a respeito da origem de uma denúncia, temos várias possibilidades da abertura de uma sindicância – esta, fase preliminar de qualquer denúncia em face do médico, podendo ser iniciada pelo próprio Conselho Regional de Medicina:
- Identificação quanto a Ausência de Registro Profissional no CRM de especialidade na qual está atuando e divulgando para pacientes e sociedade em geral
- Encaminhamento de ofícios de hospitais, planos de saúde ou secretaria de saúde
- Fato de grande divulgação na imprensa ou redes sociais com suposta infração ética, independente de ligação com crimes, ofensas ou danos a terceiros
- Desistência de Denúncia após Representação da Parte Denunciante (quando envolver lesão corporal de natureza grave, violação à dignidade sexual ou óbito do paciente)
Assim, quando a denúncia não é oferecida de ofício pelo CRM, dentre as mais frequentes, as representações éticas ocorrem por:
Comissão de Ética Hospitalar
- Falta, Atraso ou Abandono de Plantão Médico injustificado
- Falha no Diagnóstico do Paciente
- Alta Médica Indevida
- Ausência de Requisição de Exames
- Sequela ou Óbito de Paciente
- Furto de Medicamentos
- Dano ou Lesão a paciente
- Falsificação de Documentos
- Desrespeito entre colegas de profissão
- Cobrança indevida de paciente para atendimento ou procedimento
- Assédio Sexual entre colegas de profissão
Pacientes
- Acusação de Erro Médico
- Lesão Corporal
- Assédio Sexual
- Recusa no Fornecimento de Prontuário Médico
- Demora no Atendimento Médico
Colegas Médicos
- Concorrência Desleal
- Comercialização da Medicina
- Vinculação com Empresa ou Indústria Médica ou Farmacêutica
- Agressão Física ou Verbal
- Publicidade Médica Irregular
Planos de Saúde
- Cobrança extra do paciente
- “Urgencialização” de Procedimentos Cirúrgicos
- Desrespeito frente a Juntas Médicas
- Descredenciamento
Sociedade de Especialidade Médica
- Publicidade Irregular
- Inexistência de Registro de Especialidade Médica
- Exercício Irregular da Atividade Médica
COREME
- Condutas Inadequadas na Residência Médica
Órgão Público
- Ausência de Licença Sanitária
- Recusa em Fornecimento de Informações
- Alvará Desatualizado
- Atividade Incompatível com a Medicina
Delegacia de Polícia
- Comunicação de Inquérito Policial
- Comunicação de Prisão
Ministério Público
- Investigação por Indícios de Crimes contra a Saúde Pública
- Representação Criminal
Juízo
- Requisição de Documentos Médicos
- Comunicação de Decisão ou Sentença
- Ofício para Ciência de Atos Jurídicos
Por isso, logo que ocorra a citação referente a sindicância, importante o médico identificar algumas possibilidades de defesa para que em conjunto com seu advogado, possam elaborar a melhor defesa, seja para buscar o arquivamento ou preparar a instauração do processo ético sem que tenha contra si uma enorme capitulação de artigos do Código de Ética Médica e dificuldade de apresentar a sua defesa prévia posteriormente em trâmite processual específico.
Dessa forma, com todo o preparo processual no tocante a elaboração da defesa, o médico estará resguardado para ao menos instruir melhor a representação que sofre diante do Conselho Regional de Medicina, que pode além de custar todo o seu prestígio profissional, ainda sofrer processo criminal, cível ou administrativo passível de multa a depender da relação estabelecida enquanto médico perante a entidade que presta serviços de saúde.