top of page

Recurso contra Suspensão Médica no CRM

Ricardo Stival

Diferente de uma interdição cautelar aplicada pelo Conselho Regional de Medicina, para que ocorra uma suspensão do exercício profissional médico no CRM, é necessário que haja cumprimento de todas as etapas de análise de suposta infração ética-profissional, seja por uma sindicância como pela instauração e todos os trâmites de um processo ético.



Dessa forma, ao contrário do que muitos imaginam, não é tão difícil após uma condenação médica no Conselho Regional de Medicina onde o médico possui inscrição a suspensão do registro profissional médico, já que existem inúmeros fatores que podem acarretar em tal punição, tendo como principais condições que levam para uma suspensão a gravidade da condenação como também a reincidência – este, ignorado por muitos e a maior incidência de condenações a tentarem ser revertidas posteriormente no Conselho Federal de Medicina.


Para que um recurso seja muito bem elaborado, é preciso muita atenção a todos os principais elementos fáticos e probatórios, como também processuais, principalmente pois havendo qualquer descuido ou equívoco na elaboração do recurso, poderá prejudicar o profissional médico futuramente, principalmente com a temida cassação profissional, esta, irreversível, por isso, fundamental a instrução por elementos técnicos recursais muito bem apresentados.


A suspensão como sabemos, tem a duração de 30 dias, no entanto, ela pode facilmente ser complementada por uma interdição cautelar com a impossibilidade do exercício médico pelo período de 6 meses, com possível prorrogação de tal prazo. Por isso, a suspensão deve ser vista como um grande ao médico condenado, já que em algumas situações, deverá recorrer tanto da suspensão como da interdição cautelar, e além disso, além de buscar afastar a responsabilidade em Brasília/DF no CFM, deverá evitar futuros incômodos processuais que possam acarretar em outras condenações, principalmente a cassação pela reincidência.


Logicamente existem inúmeras possibilidades processuais, bem como teses jurídicas para objetivar a melhor situação ao médico, porém, é preciso entender que toda a fase inicial de uma sindicância e processo ético-profissional no CRM irão interferir no resultado futuro de julgamento, uma vez que toda a instrução processual não poderá ser modificada, sendo de extrema importância o uso de todas as ferramentas legais para a defesa médica no CRM e posteriormente a ser usada no CFM.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico,  Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico, Sindicâncias e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil
Ricardo Stival - Advogado de Direito Médico

Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico

bottom of page