• Ricardo Stival

Os Cuidados Jurídicos na Prática Médica e a Defesa Médica

Com a internet como mecanismo de comunicação eficiente para divulgação de quaisquer fatos em um mundo extremamente conectado, temos, além das mídias convencionais noticiando informações praticamente em tempo real, também as redes sociais e aplicativos de mensagem como fonte de propagação de acontecimentos, sobretudo com experiências pessoais de qualquer membro da sociedade sendo divulgadas, necessitando apenas do acesso a um computador ou celular conectado a internet.



Tal introdução, embora sem qualquer novidade ou relevância para um mundo virtual muito evoluído e já conhecedor de tais experiências, é de extrema importância e útil para a Medicina, sobretudo aos profissionais médicos em pleno exercício profissional no Brasil, sem necessariamente atrelar a prática médica com a Telemedicina.


Isso porquê, os acontecimentos diretos ou indiretos oriundos da atividade médica estão sempre vinculados de forma quase instantânea pela internet aos pacientes ou seus responsáveis legais, colegas médicos de mesma hierarquia, supervisores, diretores técnicos, gestores, etc.


Sendo assim, qualquer que seja a situação, com a velocidade de informação, o médico tem sempre fatos ocorrendo ao seu redor que são avaliados e julgados, seja pela sua capacidade profissional, divulgações informativas realizadas em sites ou redes sociais pelo próprio médico, críticas do seu trabalho prestados perante à sociedade, bem como também a indevida exposição da sua vida pessoal na internet.


Com tudo isso, não necessariamente apenas com fatos atrelados e divulgados na internet, mas sobretudo com a velocidade que muitos acontecimentos são propagados, se faz necessária a defesa médica, que pode ser em decorrência de inúmeras situações envolvendo o profissional da saúde, como publicidade médica avaliada pela CODAME, sindicância ou processo ético-profissional (PEP) no CRM, conflito com pacientes em atendimentos ou consultas médicas, assuntos apurados por uma comissão de ética hospitalar, processos judiciais de erro médico, conflitos administrativos envolvendo planos de saúde, processos administrativos com a administração pública, etc.


Por isso, diante de tais possibilidades e situações, é muito importante que o médico possa sempre se previnir seguindo não apenas as normas éticas e jurídicas, mas protocolos médicos tanto de cunho técnico na sua atividade médica como burocrático em anotações e utilizações de documentos específicos. No entanto, não sendo suficiente dadas as especificidades de casa situação, o médico deve utilizar de todos os mais variados elementos fáticos e probatórios disponíveis para conseguir afastar qualquer responsabilidade em conflito envolvendo a sua atividade profissional, seja ético, administrativo, cível ou criminal; cada um com a sua consequência jurídica de acordo com a qualidade da defesa médica apresentada, sendo possível caso não sejam observados os devidos preceitos legais, uma condenação ética-profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM), exoneração na via administrativa, condenação indenizatória ou restritivas de direito. Sendo assim, é necessário ao médico não apenas a compreensão das técnicas médicas aplicadas em sua atividade, mas entendimento da ciência do Direito, ao menos no tocante as informações básicas de Direito Médico que podem além de proteger em situações corriqueiras, mas de amparar em conflitos que possam gerar prejuízos incalculáveis, principalmente envolvendo a sua reputação médica perante a sociedade.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

(41) 3014-6666

Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico