• Ricardo Stival

Morte de Paciente em Transferência entre Hospitais

Apesar da enorme quantidade de instituições hospitalares no Brasil, poucas possuem estrutura suficiente para receber ou manter pacientes que necessitam de atendimentos especiais, sejam oriundos de urgência ou emergência, além de casos complexos de pacientes internados onde o caso clínico se agrava e necessitam de cuidados extremos.



Diante desse cenário, surgem situações com alto risco de mortalidade envolvendo tais pacientes, já que necessitam receber atendimentos médicos em instituições que possuam uma melhor estrutura, sobretudo com equipamentos médicos mais eficientes e adequados.


Com isso, por necessidade de transferência para hospitais de maior porte para os tratamentos de saúde desses pacientes, ocorrem óbitos na transferência entre hospitais. No entanto, mesmo ocasionados pelo quadro grave de saúde do paciente, é preciso analisar o panorama jurídico envolvendo tais situações, principalmente envolvendo a responsabilidade médica e hospitalar.


Isso porquê, nenhum paciente pode ser transferido sem que efetivamente haja condições de outra instituição hospitalar o receber, que as anotações de prontuário possam ser preservadas no hospital de origem e transmitidas ao hospital de destino, que haja acompanhamento na transferência do paciente de profissionais habilitados, principalmente com a presença de um médico, que na ambulância para transferência exista uma estrutura mínima com equipamentos básicos para a necessidade do paciente, principalmente com as revisões em dia, tanto do veículo como dos equipamentos, etc.


Por isso, mesmo pacientes com que necessitam ser transferidos, seja de pronto atendimento (urgência e emergência) como pacientes internados (leitos e UTI), o cuidado deve ser individualizado a cada caso, e os protocolos médicos e hospitalares devem ser estritamente respeitados, de modo que se preserve não apenas a saúde do paciente, por óbvio, evitando danos ao mesmo, mas com o efetivo cumprimento das normas éticas e legais, já que fundamentalmente os documentos de transferência, compreendidos por saída, transferência e encaminhamento do paciente são os documentos mais importantes, seja para a boa condução do caso por outra unidade e seus profissionais como eventuais provas envolvendo a transferência do paciente.


Por fim, a responsabilização frente a qualquer dano ao paciente pode gerar várias consequências, seja cível, criminal, administrativa, ética-hospitalar ou ética-profissional, e com a morte do paciente, todas as etapas apuradas pelos entes responsáveis, cada um com a possibilidade de pena ao médico envolvido.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

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Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico