Defesa em Processo Ético no CRM por erro de Diagnóstico Médico

24.10.2019

É muito comum um paciente procurar o Conselho Regional de Medicina para denunciar o médico que lhe atendeu, sob o argumento que houve falha de diagnóstico por parte do profissional da saúde, e em razão disso, alegar que sofreu sequelas, teve a sua saúde prejudicada, além de outros argumentos relacionados ao atendimento médico.

 

 

Ocorre que assim como em alguns casos houve de fato a falha de diagnóstico pelo médico, há também completo desconhecimento da situação pelo paciente ou seus representantes legais, bem como também, a má-fé.

 

É extremamente importante ao profissional da saúde em razão dos inúmeros atendimentos e procedimentos realizados, ter um bom termo de consentimento informado e saber utilizar tal documento, não sendo suficiente apenas a assinatura do paciente ou representantes legais, além disso, tal termo deve ter a importante missão de ser livre e esclarecido, e consequentemente com um bom preenchimento do prontuário médico de forma minuciosa e detalhada, já que ambos os documentos são muito importantes para corroborar com os fatos alegados em uma defesa médica, seja judicial ou em processo ético no CRM.

 

Tal medica de precaução, não de prevenção, serve justamente para que o médico tenha argumentos suficientes para expor suas técnicas de acordo com protocolos médicos, bem como inúmeras literaturas médicas que indicam tal medida tomada, para que seja descaracterizado falha de diagnóstico, já que nem toda análise de caso é absoluta.

 

Diante disso, é muito importante o médico ter ciência de que muitos pacientes por orientação de seus advogados, buscam constituir prova no CRM para apresentar como um documento robusto de falha médica após condenação no Conselho Regional de Medicina ao Poder Judiciário.

 

Dessa forma, diante de tal conflito médico, existem inúmeras possibilidades sem que de fato haja envolvimento judicial para a resolução do problema, sendo analisado cada caso de forma singular, haja vista que os documentos trazidos, os procedimentos realizados e o atendimento médico são únicos, por isso que é importante individualizar os pacientes em condutas e procedimentos indiretos a prática da medicina, principalmente com os documentos e exames médicos.

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Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

(41) 3014-6666

Ricardo Stival - Advogado de Direito Médico