• Ricardo Stival

Advogado Especialista em Direito Médico

Quando falamos de Direito Médico, há certo desconhecimento desse ramo de atuação advocatício, que não trata somente de questões médicas relacionadas a responsabilidade civil ou ética, mas também de questões documentais e indiretas de saúde também.



Por termos um ramo de atuação muito restrita, há quem não diferencie o Direito Médico do Direito à Saúde, por exemplo, o que particularmente faço com certos critérios lógicos, que serão abordados abaixo.


Primeiro de tudo, Direito Médico versa sobre questões documentais como prontuários médicos, termos de consentimento informado, contratos médicos – seja laboratorial, procedimentos minimamente invasivos ou não, cirurgias complexas, internamentos, tratamentos, altas a pedido, entre muitos outros, como também relação direta e indireta envolvendo vínculo de cooperação médico com planos de saúde, contratos com seguros de saúde, hospitais, clínicas, programas de residência médica e suas mais variadas especialidades, como também questões de responsabilidade civil ligadas diretamente as normas civis pelo intermédio do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor aos pacientes e seus responsáveis legais, como também Éticas pelo Código de Ética Médica e seus dispositivos interligados, como resoluções, etc.


De outro lado, temos o Direito à Saúde, versando sobre questões de medicamentos, órteses, próteses, solicitações de cirurgias, negativas de cirurgias por planos de saúde, aumento de mensalidades por planos de saúde aos titulares e dependentes, carência de plano, reprodução humana assistida, e todas as demais áreas envolvendo os itens já mencionados.


Por isso que, ambos, mesmo aparentemente ligados a prestação de serviços de saúde, merecem diferenciação, sobretudo para bem jurídico tutelado, ou seja, um resguarda em linhas gerais o direito dos médicos e da sua atividade laboral relacionados aos direitos dos pacientes, e o outro aos mecanismos utilizados para a manutenção da saúde.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

(41) 3014-6666

Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico