• Ricardo Stival

As provas de defesa em Sindicância e Processo Ético-Profissional no CRM

Assim como em um processo judicial, tanto para defesa médica em sindicância como processo ético-profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM, todos os argumentos para afastar uma infração ética profissional são necessários, assim como também provas, sejam documentais ou testemunhais, esta última somente em processo ético-profissional em momento oportuno.



Dessa forma, sempre que um médico sofrer acusação mediante denúncia, seja de ofício ou mediante a propositura de qualquer pessoa, é muito importante que junto com seus argumentos de defesa, possa atribuir a isenção de culpa alguma prova muito consistente, uma vez que deve evitar pelo intermédio de denúncia em sindicância um processo ético, assim como no decorrer do processo, o desfecho com uma condenação.


Os motivos pelo qual um médico pode ser condenado são inúmeros, haja vista que o Código de Ética Médica aponta inúmeras possibilidades, assim como existem também Resoluções que são amparadas pelas normas estabelecidas no Código de Ética preconizadas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM.


Sendo assim, as provas podem ser relacionadas a prontuário médico, termos de consentimento informado, publicidade médica, escala de plantão, exames médicos, receituários, etc.


Dentro desses alguns exemplos de documentos, temos a possibilidade de verificar danos a pacientes ou a terceiros, bem como prejuízo para a própria classe médica de acordo com a acusação que se iniciar pela sindicância ou evolui para um processo ético-profissional.


Nesse sentido, é muito importante que não seja realizado somente uma simples manifestação do caso em conjunto com o que há de melhor valor probatório, uma vez que dependendo do caso, há a possibilidade de que um processo ético seja extensivo, ou seja, se torne através do objeto da denúncia, também em um processo cível ou criminal.


Assim, vale ressaltar que a preocupação com os argumentos de defesa deve sempre ser muito consistentes, de maneira que estejam alinhados com as melhores provas, além do Código de Ética Médica e Código de Processo Ético Médico, a fim de evitar um prejuízo moral abarcando tanto o prestígio profissional, como ético dentro do próprio CRM onde o médico possui inscrição, bem como demandas judiciais, pois deve evitar ser condenado tanto pela questão ética, cível ou criminal.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

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Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico