A importância de manifestação formal em Sindicância Médica no CRM

20.06.2019

Logo após uma denúncia oferecida no Conselho Regional de Medicina - CRM por iniciativa de um paciente ou seus familiares, médico, empresa ou sociedade médica, até mesmo de ofício pelo próprio CRM, é aberta uma sindicância para esclarecimentos do médico denunciado.

 

 

Tal sindicância, de responsabilidade de um Conselheiro do Conselho Regional de Medicina, tem o condão de verificar com o médico denunciado, informações diante da denúncia recebida pelo CRM, por supostas infrações ao Código de Ética Médica.

 

Dessa forma, cabe ao médico denunciado apresentar - muito embora não seja um processo ético, os seus melhores argumentos e nesse sentido, a sua melhor defesa.

 

A sindicância no CRM tem um papel muito importante, justamente pois nem toda denúncia se torna um processo ético profissional, já que uma mera denúncia fantasiosa apenas com o objetivo de prejudicar o médico pode ser oferecida por qualquer pessoa.

 

Dessa forma, com os devidos esclarecimentos, e não deixando dúvidas a respeito do ocorrido, a sindicância pode ser arquivada, porém, ela também pode ser convertida e instaurada em um processo ético-profissional.

 

Cabe lembrar, que em uma sindicância, todos os elementos fáticos e probatórios devem ser apresentados, justamente para evitar dúvidas a respeito da ética do médico, inclusive, pois em uma sindicância não existe qualquer penalidade ao médico, diferente de um processo ético profissional no CRM, onde além de seguir um rito processual próprio, o médico pode ter punição pela denúncia recebida.

 

Por isso, sempre que um médico receber uma sindicância do CRM, deve tratar como prioridade total, pois é a grande chance que o médico tem para evitar um processo ético, do contrário, além de ser obrigado a participar de um processo, poderá sofrer punições profissionais, tornando o médico fragilizado, uma vez que afetará diretamente o seu prestígio profissional, principalmente a capacidade técnica como médico, uma vez que algumas punições são publicadas nos meios de comunicação do Conselho Regional de Medicina onde possui inscrição profissional, que pode ser encontrado facilmente em qualquer site de buscas na internet.

 

Por isso, para não macular o bem mais precioso do médico que é a sua reputação e o seu nome, a partir do momento que receber uma denúncia no CRM, o médico deverá tratar com o máximo de atenção e cautela, justamente para evitar qualquer problema que possa afetar a sua atividade profissional, principalmente com os pacientes buscando de forma cada vez mais intensa referências na internet dos médicos que irão se consultar.

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Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

(41) 3014-6666

Ricardo Stival - Advogado de Direito Médico