• Ricardo Stival

Saiba porquê o Prontuário Médico é o principal documento em um Processo Judicial ou Ético-Profission

Independente de pensar em um processo judicial ou ético-profissional médico no CRM, as anotações no prontuário médico possuem muitos objetivos, como principalmente resguardar a saúde do paciente documentando todo o seu histórico de atendimento médico, seja de consultas, exames, procedimentos, além da alta médica, em geral.



Sendo assim, o prontuário médico possui o condão de registrar o histórico do paciente em todo e qualquer atendimento que envolver a sua saúde.


Porém, pela ótica jurídica, tais anotações em prontuário médico tem ainda mais importância do que zelar somente pela saúde do paciente, mas pela segurança jurídica no atendimento médico e hospitalar.


Isso porque, dada a importância jurídica, no prontuário médico constam informações precisas de um atendimento médico, salvaguardando tanto os profissionais da saúde que são responsáveis por tais anotações que assistem o paciente; entendendo como técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, como o próprio hospital ou clínica. Importante destacar, que não são todos os casos que tantos profissionais se envolvem em um atendimento médico, já que certos procedimentos dispensam os profissionais acima mencionados.


Dessa forma, verificando situações que todos os envolvidos na saúde do paciente são responsáveis pelo preenchimento do prontuário no que lhe cabem pela função do seu exercício profissional, é necessário destacar que tais informações sempre serão utilizadas em eventuais problemas para esclarecimento dos fatos, seja em uma ação judicial ou processo ético-profissional, porém, normalmente temos a figura médica no polo passivo, já que a responsabilidade com o paciente pelos procedimentos realizados recai diretamente ao médico, e não outro profissional.


Sendo assim, do ponto de vista médico, onde normalmente recaem as denúncias no CRM e processos judiciais, é muito importante que exatamente tudo o que foi consultado com o paciente seja anotado, bem como todos os exames realizados, procedimentos em cirurgia, além de anotações precisas com medicamentos aplicados e indicados, técnicas adotadas, complicações verificadas, e um bom termo de consentimento informado livre e esclarecido.


Por isso, é muito importante que o profissional médico entenda que as informações de prontuário médico não são úteis e importantes somente pela saúde do paciente como preconiza o CFM - Conselho Federal de Medicina, mas para resguardar todo o seu prestígio profissional diante do Código de Ética Médica para evitar infrações éticas-profissionais, bem como o seu próprio patrimônio, já que a qualquer momento pode ser notificado por um paciente decorrente do seu atendimento médico, direto ou indireto por uma ação judicial cível, para indenizar de eventual dano sofrido alegado pelo paciente.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

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Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico