A importância do Termo de Consentimento Informado e a sua validade legal

Por mais simples o tratamento ou procedimento médico que um paciente seja submetido, a importância e cuidados redobrados por parte do médico sempre devem existir, e no tocante a parte jurídica, do mesmo modo.

Dessa forma, aparece o Termo de Consentimento Informado, onde vários pontos são colocados detalhadamente para garantir o máximo de segurança jurídica para o médico e transparência dos riscos para o paciente ou seu representante legal, quando houver impossibilidade do próprio paciente assinar o documento.

Assim, o paciente no termo de consentimento recebe todas as informações inerentes ao risco do tratamento ou procedimento médico, sempre de forma detalhada, onde afirma compreender e assumir todos os riscos diante das informações prestadas pelo médico, como também de informações repassadas pelo próprio paciente no que antecede o serviço a ser prestado.

É muito importante que todas as informações sejam detalhadas e individualizadas de acordo com o procedimento a ser realizado, ou seja, uma cirurgia plástica reparadora nunca terá o mesmo termo de consentimento de uma cirurgia cardíaca, por exemplo.

Embora seja uma relação de confiança, um médico jamais poderá submeter um paciente sem a assinatura do Termo de Consentimento Informado, que deve ser muito bem elaborado e individualizado, onde o paciente deve confirmar verdadeiros todos os fatos apresentados previamente ao médico, sem esconder qualquer informação, como outros procedimentos já realizados bem como o uso de algum medicamento ou substância, e por parte do médico, apresentar todos os riscos ao paciente de forma detalhada de acordo com o tratamento ou procedimento adotado, além dos possíveis efeitos colaterais.

Importante salientar que tal termo de consentimento jamais poderá ser genérico e possuir caráter meramente informativo ou puramente comercial, pois deverá ser tratado exatamente conforme sua natureza jurídica prevê; com informações únicas acerca do procedimento de cada paciente, prevendo cuidados e riscos de possíveis reações ou complicações que embora difíceis de ocorrer, possam existir. Vale ressaltar que em casos de iminente perigo de vida de acordo com o Código de Ética Médica, o termo é dispensado.

Com a relação médico/paciente reduzida a termo de forma clara e objetiva, transparente e honesta, tanto médico como paciente passam a ter mais segurança e confiança para a realização de um tratamento ou procedimento cirúrgico, evitando dessa forma incômodos futuros com afirmações de desconhecimento de riscos ou o uso da má-fé no tocante ao erro médico em ações judiciais.