• Ricardo Stival

A importância do Termo de Consentimento Informado e a sua validade legal

Por mais simples o tratamento ou procedimento médico que um paciente seja submetido, a importância e cuidados redobrados por parte do médico sempre devem existir, e no tocante a parte jurídica, do mesmo modo.



Dessa forma, aparece o Termo de Consentimento Informado, onde vários pontos são colocados detalhadamente para garantir o máximo de segurança jurídica para o médico e transparência dos riscos para o paciente ou seu representante legal, quando houver impossibilidade do próprio paciente assinar o documento.


Assim, o paciente no termo de consentimento recebe todas as informações inerentes ao risco do tratamento ou procedimento médico, sempre de forma detalhada, onde afirma compreender e assumir todos os riscos diante das informações prestadas pelo médico, como também de informações repassadas pelo próprio paciente no que antecede o serviço a ser prestado.


É muito importante que todas as informações sejam detalhadas e individualizadas de acordo com o procedimento a ser realizado, ou seja, uma cirurgia plástica reparadora nunca terá o mesmo termo de consentimento de uma cirurgia cardíaca, por exemplo.


Embora seja uma relação de confiança, um médico jamais poderá submeter um paciente sem a assinatura do Termo de Consentimento Informado, que deve ser muito bem elaborado e individualizado, onde o paciente deve confirmar verdadeiros todos os fatos apresentados previamente ao médico, sem esconder qualquer informação, como outros procedimentos já realizados bem como o uso de algum medicamento ou substância, e por parte do médico, apresentar todos os riscos ao paciente de forma detalhada de acordo com o tratamento ou procedimento adotado, além dos possíveis efeitos colaterais.


Importante salientar que tal termo de consentimento jamais poderá ser genérico e possuir caráter meramente informativo ou puramente comercial, pois deverá ser tratado exatamente conforme sua natureza jurídica prevê; com informações únicas acerca do procedimento de cada paciente, prevendo cuidados e riscos de possíveis reações ou complicações que embora difíceis de ocorrer, possam existir. Vale ressaltar que em casos de iminente perigo de vida de acordo com o Código de Ética Médica, o termo é dispensado.


Com a relação médico/paciente reduzida a termo de forma clara e objetiva, transparente e honesta, tanto médico como paciente passam a ter mais segurança e confiança para a realização de um tratamento ou procedimento cirúrgico, evitando dessa forma incômodos futuros com afirmações de desconhecimento de riscos ou o uso da má-fé no tocante ao erro médico em ações judiciais.

Ricardo Stival é Advogado, Professor de Pós-Graduação de Direito Médico, Palestrante e Especialista em Ações Judiciais de Erro Médico e Processos Éticos no CRM e CRO, com atuação em todo o Brasil

Advogado Sócio da Advocacia Stival        www.advocaciastival.com.br

 

Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP; Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Pós-Graduação em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba; Capacitação em Direito à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Advogado membro da Comissão de Saúde da OAB/PR; Fundador do Portal "Direito Médico e Saúde" - www.direitomedicoesaude.com.br; Autor de cursos e palestras na área de Direito Médico e Idealizador e Responsável pela prestação de serviço de Compliance Médico-Hospitalar.

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Ricardo Stival - Advogado e Professor de Direito Médico